Friday, November 20, 2009

Direitos das Crianças e trabalho para menores de 16 anos. PS e BE, as diferenças entre duas esquerdas

Bloco quer impedir trabalho domiciliário a menores de 16 anos
20-Nov-2009
No 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e no 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se assinala nesta sexta feira 20 de Novembro, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um voto de congratulação, (que foi aprovado por unanimidade) e também um projecto de lei para proibir a realização do trabalho domiciliário a menores de 16 anos.

No final da anterior legislatura, em Julho passado, PS e PSD, juntos, aprovaram, no regime jurídico do trabalho no domicílio, que menores de 16 anos possam realizar "trabalhos leves", desde que tenham concluído a escolaridade obrigatória. Na votação final na AR, PS e PSD votaram a favor, o CDS-PP absteve-se, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra.

O Bloco de Esquerda que sempre esteve contra o trabalho domiciliário a menores de 16 anos e que apresentou proposta para o impedir, volta agora a apresentar um projecto de lei para o proibir.

À agência Lusa, o deputado Pedro

Soares do Bloco de Esquerda salientou: "O actual regime jurídico abre a porta a que os jovens com menos de 16 anos possam exercer actividades laborais no domicílio. É um sinal perigoso e contraditório que está a ser dado à sociedade".
Simultaneamente com o projecto de lei, o Bloco de Esquerda apresentou também um Voto de Congratulação pelo 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da criança e pelo 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança